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 (31) 2010-7100

Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

Secretário: Fábio Leopoldo de Santos Gomes

Ações: A Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção tem por finalidade, planejar e coordenar políticas municipais de trânsito, segurança patrimonial e meio ambiente, e em conjunto com o Estado e a União, cooperar na busca da redução do índice de criminalidade e coibir invasão de terras públicas, invasão de áreas de preservação ambiental, além de fiscalizar ações de parcelamento irregular do solo, no Município de Jaboticatubas. Compete a esta Secretaria Municipal gerenciar o trânsito e o Sistema Viário no Município de Jaboticatubas, observando o planejamento urbano e atendendo as atribuições conferidas ao Município pela Lei 9.503, que cria o Código de Trânsito Brasileiro; planejar, organizar, dirigir, controlar e fiscalizar os assuntos relativos a transporte público e coletivo de passageiros; propor convênios, acordos e contratos para o exercício de suas atividades; controlar e fiscalizar os assuntos relativos à condução coletiva de escolares, em veículos públicos ou particulares de aluguel, na forma do disposto no Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro. planejar a operacionalidade das políticas de segurança com vistas à redução da criminalidade; viabilizar o entrosamento do Poder Público Municipal com os órgãos de segurança de outros níveis federativos que atuem no Município; auxiliar a obtenção de linhas de crédito específicas para programas voltados para a segurança; implantar e manter as atividades da Guarda Municipal Patrimonial do Município; fomentar a participação da comunidade na formulação e aplicação das políticas de segurança; financiar estudos e desenvolver projetos voltados à segurança, em parceria com a comunidade, órgãos públicos e entidades da sociedade civil; planejar a operacionalidade das políticas públicas de segurança social, em conjunto com órgãos municipais, visando à diminuição da criminalidade;  formular e aplicar, diretamente ou em colaboração com demais órgãos municipais, métodos preventivos para reduzir a violência e a sensação de insegurança; prestar apoio técnico e administrativo às unidades de alistamento militar, em colaboração com os demais entes federados; coordenar, executar e normatizar a política de fiscalização de trânsito;

Composição:

Secretário(a) Municipal;

Gerente Municipal de Trânsito.


Endereço: Rua Dom Carlos Vasconcelos, n° 220, Centro, Jaboticatubas/MG, CEP: 35830-000

E-mail: 

Funcionamento: 08h00 às 17h00

Telefones:

Secretário (a) - (31) 2010-7211 |

Diretora de Desenvolvimento Sustentável - (31) 2010-7212 |

Fiscal - (31) 2010-7214 |

Administrativo - (31) 2010-7216  e (31) 2010-7217

Categoria Pai: Conteúdo
on 31 Janeiro 2019
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