A Prefeitura de Jaboticatubas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente, alerta a população sobre a ilegalidade de colocação de fogo em lotes e queima de lixos sólidos em área urbana. Essas práticas são consideradas crimes e podem ocasionar em multa, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.544/2017. Os valores variam de R$ 200 a R$ 600, dependendo do tipo de resíduo que esteja sendo queimado.

A lei municipal que destaca esse tipo de crime em Jaboticatubas proíbe a queima de lixo, material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município e dá outras providências, como a obrigatoriedade por parte dos proprietários de lotes vagos quanto à manutenção, limpeza, cercamento e outras ações que possam evitar queimadas ou a propagação destas. O proprietário será responsabilizado se for facilitador para o início ou a propagação de queimadas. Com a ausência das chuvas, o tempo seco é um dos principais fatores para o alastramento do fogo em grandes áreas.

Dados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) demonstram que entre os meses de julho e setembro registra-se o maior índice de incêndios do Estado, isso considerando um pequeno lote vago, onde as chamas podem se alastrar em residências vizinhas, até incêndios de grandes proporções, que se alastram em áreas de serras e parques, prejudicando a fauna e a flora.

Em Jaboticatubas, temos o exemplo do Parque Nacional da Serra do Cipó. 80% desse patrimônio está localizado no município de Jaboticatubas. Em 2020, cerca de 90% da área preservada foi devastada por um incêndio de grandes proporções que demandou vários dias para ser controlado. Acredita-se que uma queimada no terreno de uma fazenda próxima ao parque tenha saído do controle e causado o alastramento das chamas.

Para que a prefeitura possa fiscalizar esse tipo de crime é preciso que a população colabore. Denúncias podem ser feitas através do telefone da Secretaria Municipal de Segurança Social e Meio Ambiente. O número é o (31) 3683-1085.

Para o secretário de Segurança Social e Meio Ambiente, Fernando Henrique Siqueira Silva, a população precisa ter consciência. “A prática desse tipo de crime não só prejudica o meio ambiente, mas também a nós mesmos. A nossa secretaria tem feito ações para inibir esse tipo de crime e estamos à disposição para fiscalizar e multar quem cometer essa covardia contra a natureza. O município é um dos principais conservadores da Mata Atlântica e peço, em nome do meio ambiente, para que as pessoas não saiam colocando fogo em qualquer lugar”.

Acesse a lei aqui.

Foto da capa: Renato Marques