A Prefeitura de Jaboticatubas publicou o edital referente à eleição dos membros do Conselho Tutelar da cidade para o mandato 2024/2027. O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e, no mínimo, cinco suplentes, para composição dos Conselhos Tutelares da Sede e do Distrito de São José do Almeida.

A escolha do conselheiro tutelar será constituída de quatro etapas: inscrição, prova de aferição sobre os conhecimentos dos direitos da criança e do adolescente, avaliação psicológica e a eleição dos candidatos por meio do voto popular.

Todo o processo de escolha dos conselheiros até a fase final será fiscalizado pelo Ministério Público conforme os termos da lei federal nº 8.069/90. Os eleitos terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução mediante novo processo de escolha.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/3, das 9h do dia 05 de abril de 2023 às 23h59 do dia 27 de abril de 2023.

O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer diretamente nos endereços citados abaixo, munido de documento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu comprovante:

- Fundação de Ensino de Contagem (Fune), localizada na Rua Coimbra, 100, bairro Santa Cruz Industrial, cidade de Contagem, Minas Gerais. Contato: (31) 3391- 6187 / (31) 9 9108-0033. O atendimento da unidade é de segunda a sexta-feira, das 8h
às 12h e das 13h às 17h, exceto feriado ou recesso.

- Sede da Biblioteca Municipal de Jaboticatubas (Pedro Pedralho de Souza Maia), localizada na Avenida Benedito Valadares, 370, no centro da cidade. Contato: (31) 3683-1715. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h e das 13h às 16h, exceto aos sábados, domingos e feriados.

Importante ressaltar que os interessados em participar do processo devem ficar atentos a todas as normas estabelecidas no edital para se candidatar ao cargo. Importante a leitura de todo o processo antes de fazer a inscrição.

A campanha eleitoral terá início no dia 25 agosto de 2023 e terminará no dia 26 de setembro de 2023. A votação acontecerá no dia 01 de outubro de 2023, em local e horário definidos por edital da Comissão Organizadora, a ser divulgado até o dia 24 de agosto de 2023 pelos canais de comunicação da Prefeitura (redes sociais), no mural de anúncios da Sede da Prefeitura e pelo site da empresa responsável pelas inscrições.

Fique atento e não perca os prazos. Para acesso ao edital clique aqui.